A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em
definitivo o projeto de lei que amplia o rol de dependentes dos beneficiários
titulares do Ipasgo Saúde. Com a medida, servidores públicos e militares
vinculados ao plano poderão incluir parentes de até quarto grau de parentesco,
tanto por consanguinidade quanto por afinidade. A proposta, de iniciativa do
Poder Executivo, volta agora ao Palácio para sanção do governador Daniel Vilela
(MDB).
Pela legislação atual, os titulares do Ipasgo podem incluir
como dependentes apenas familiares de até terceiro grau de parentesco
consanguíneo e segundo grau por afinidade. Com a alteração aprovada pelos
deputados nesta quinta-feira (18/6), o limite passa a ser o quarto grau,
permitindo a inclusão de familiares como primos, sobrinhos-netos e tios-avôs,
além de outros parentes enquadrados nessa classificação.
Além da ampliação dos dependentes, a proposta também
autoriza o ingresso de novas categorias de beneficiários por meio de entidades
patrocinadoras. Na prática, trabalhadores vinculados a sindicatos, associações
e conselhos profissionais poderão ter acesso aos planos de saúde oferecidos
pelo Ipasgo, conforme conforme regulamentação da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS).