notícia Bolsonaro, Cid e mais 10 pessoas são indiciados pela Polícia Federal por desvio de joias 05-07-2024

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais dez pessoas no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos aos dois primeiros são de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento do caso.

 

Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou. Ao longo da apuração da PF, os advogados afirmaram que ele agiu dentro da lei” e “declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens”. Esses itens, na visão dos advogados, deveriam compor seu acervo privado, sendo levados por ele ao fim de seu mandato.

 

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, contudo, prevê que objetos de luxo recebidos por autoridades devem ser incorporados ao acervo público do Estado, com exceção de “itens de natureza personalíssima”, o que não inclui joias.