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Câmara Municipal de Goianésia aprova projeto de lei que torna redes sociais do legislativo e executivo em bens intangíveis
29-11-2023
Foi votado por todos os
vereadores da Câmara Municipal de Goianésia nesta terça-feira, 28 de novembro,
o projeto de lei do vereador Paulo Henrique Naves, que transforma os perfis das
redes sociais da prefeitura e da câmara em bens intangíveis. A partir do
sancionamento do projeto pelo prefeito Leonardo Menezes (PSDB), os perfis das
redes sociais deverão ser mantidos mesmo que haja mudança de gestão após
pleitos eleitorais.
O projeto tem o intuito de
impedir que não haja a necessidade de criar-se um novo perfil, caso uma gestão
anterior não disponibilize os acessos dos perfis das redes sociais. Um fato
semelhante aconteceu na transição de governo da gestão de 2016, para a gestão
que assumiu em 2017, que naquele tempo, precisou criar novos perfis, porque não
houve a transição. Entretanto, na última transição, houve a transferência dos
perfis públicos da prefeitura, feito pela gestão do ex-prefeito Renato de
Castro, para a gestão do atual prefeito Leonardo Menezes.
“Simplesmente é transformas
as redes sociais da prefeitura e da câmara como patrimônio que obriga o repasse
de senhas e logins”, explicou o vereador Paulo Henrique. O intuito é evitar a
necessidade de que haja criações de novos perfis a cada gestão que assume, mas
permitindo que os usuários tenham condições de manter-se conectados
independente da gestão que esteja no poder.
O vereador Ariosvaldo Gomes
comentou o projeto do vereador Paulo Henrique, e salientou a importância do
projeto: “Era um projeto de lei que não precisava nem trazer pra ‘cá’ porque
ninguém é dono de nada que é público, mas existem muitos desavisados que acham no
direito de sair do poder público e achar que as coisas são suas, por isso nós
aprovamos o seu projeto de lei”, explicou.