A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad) acaba de divulgar o balanço do primeiro ano do programa
Lixão Zero, que mostra que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em
processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os
municípios em situação irregular representam 20,33%.
O relatório informa também que nove municípios (3,66%) se
declararam isentos, sob argumento de que já faziam a disposição ambientalmente
correta dos resíduos sólidos antes da edição do decreto estadual 10.367/23, que
criou o programa Lixão Zero.
O decreto 10.367/23 foi elaborado pelo Governo de Goiás com
o objetivo de ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos
Sólidos, que, por sua vez, estipulou que 02 de agosto de 2024 era o
prazo-limite para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o
descarte em lixões.