notícia Goianésia e 27 municípios de Goiás terão lei seca durante as eleições desse final de semana 04-10-2024

Ao todo, 28 municípios de Goiás decretaram Lei Seca, por meio de seus juízes eleitorais, no primeiro turno das eleições deste ano, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). A medida em Goianésia começará às 06h de sábado, 5 de outubro, e segue até o término do pleito, às 17h de domingo, 6 de outubro.

 

Goianésia, Santa Rita do Novo Destino, Vila Propício, Barro Alto, Trindade, Uruaçu, Minaçu, Formoso, São Luís dos Montes Belos, São Domingos, Guarani de Goiás, Nova Roma, Itaberaí, Mossâmedes, Heitoraí, Morrinhos, Caçu, Itarumã, Aparecida do Rio Doce, Porangatu, Novo Planalto, Niquelândia, Palmeiras de Goiás, Cezarina, Campestre de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Porteirão e Castelândia são as cidades que haverá lei seca.

 

A Lei Seca é a proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas. Ela é facultativa aos Estados e municípios durante o pleito e costuma ocorrer às vésperas da eleição. Em 2022, oito municípios decretaram a medida em Goiás, sendo um deles Senador Canedo.

 

Não existe, contudo, uma legislação nacional que determina ao cidadão não poder beber no dia das eleições. Segundo o advogado Bruno Pena, “isso é uma preocupação de cada Tribunal Regional Eleitoral, que solta uma portaria proibindo a venda de bebida alcoólica no dia da eleição. Muitos Estados, inclusive, não proíbem”.

 

Pena, inclusive, não vê a medida como eficaz. “As pessoas compram bebida em distribuidoras, em supermercado e vão beber em parques, na rua, em casa… Se o objetivo da norma é evitar que as pessoas bebam para não se exaltarem no dia da eleição, proibir apenas a abertura de bar é bobagem.”