notícia Governo de Goiás encaminha à Alego Lei de Diretrizes Orçamentárias 07-05-2023

A utilização com responsabilidade dos recursos do orçamento público é uma prioridade da atual gestão, para assim oferecer o aumento da qualidade e oferta da educação pública, da saúde pública com regionalização, da segurança pública e para o fortalecimento dos programas de proteção social.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Goiás para 2024. “A peça orçamentária é muito importante para o planejamento do Estado, uma vez que, considerando a estimativa de receita e as despesas, a LDO estabelece as principais diretrizes a serem seguidas pelo gestor público em prol da sociedade”, explica a Secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes.

No texto, o governador Ronaldo Caiado ressalta a importância do ajuste fiscal realizado pela gestão, que garantirá principalmente a continuidade das políticas públicas voltadas à população mais vulnerável, mesmo após a perda de arrecadação do ICMS decorrente de mudança na legislação federal. Somente em 2022, foram mais de R$ 2 bilhões de perda e a previsão para este ano é de R$ 5,5 bilhões.

Apesar do cenário financeiro desafiador, a meta do resultado primário foi estimada em um superávit de R$ 185 milhões para o ano de 2024 e um déficit de R$ 701 milhões para o resultado nominal, calculado abaixo da linha. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) está prevista em R$ 38,3 bilhões.