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Incra retira moradores de assentamento em Goianésia por suposto crime ambiental
08-08-2024
Numa ação de reintegração de posse, o Incra Goiás retirou
quatro pessoas que estavam morando dentro da área de reserva legal do
assentamento Presente de Deus, localizado em Goianésia. O mandado de
reintegração de posse foi expedido pelo Fórum de Goianésia e foi cumprido nos
últimos dias.
Os quatro homens, que eram irregulares no assentamento,
ocupavam ilegalmente aproximadamente 18 hectares da reserva há cerca de seis
anos. Antes da ordem de despejo, realizada no dia 2 de agosto, o Incra Goiás
esgotou as possibilidades de ações administrativas para a retirada dos
infratores.
O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.654, de maio de 2012)
proíbe instalação de moradia e exploração dentro da Reserva Legal, exceto
atividades de manejo sustentável especificadas na lei. De acordo com a lei
9.605, de dezembro de 1998, essas pessoas incorreram em crimes contra fauna e
flora. Além de criarem porcos e bovinos dentro da reserva, eles plantavam
milho, arroz, banana e mandioca, sem observar os cuidados com recursos naturais
existentes.
Além do Presente de Deus, o Incra Goiás iniciou no
assentamento Oziel Alves Pereira, localizado em Baliza, procedimentos
administrativos para apuração de denúncia de ocupação criminosa de área
ambiental protegida. A fase de notificação dos ocupantes irregulares está em
curso. O assentamento Presente de Deus foi criado em 2001 e tem 137 lotes de
reforma agrária. O perímetro do assentamento é de 4,3 mil hectares e área de RL
é de 1,5 mil hectares.