notícia Justiça Federal absolve Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Mariana 15-11-2024

A Justiça Federal absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Em decisão publicada na madrugada desta quinta-feira, 14 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na área de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, justificou a absolvição com base na ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual de cada réu envolvido.

Além das mineradoras, a decisão, dada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu outras 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos das empresas. Entre elas, Ricardo Vescovi, presidente da Samarco à època do rompimento. O processo era julgado na esfera criminal, mas os acusados também respondiam pelos danos causados ao meio ambiente.

A magistrada abriu o documento com uma declaração, antes de iniciar a sentença. “Após uma longa instrução, os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da Barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus”, declarou a juíza.

“Espero, com profunda sinceridade, que todos os atingidos que sobreviveram a esta catástrofe sejam justa e efetivamente reparados, consciente de que mesmo a mais vultuosa das indenizações já pagas será incapaz de compensar o que lhes foi tomado. Tampouco uma sentença penal condenatória proferida em uma miríade de incertezas poderia honrar a memória daqueles que perderam a vida em 05/11/2015”, pontuou na declaração.