notícia Ministério Público abre investigação de irregularidades no Credeq de Goianésia quanto a verbas para construção e sua destinação 04-06-2023

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil público para apurar possível responsabilidade dos envolvidos na construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Goianésia, bem como a sua destinação.

Como uma das diligências do procedimento, o promotor de Justiça Tommaso Leonardi solicitou ao Conselho Municipal de Saúde, no prazo de dez dias, todos os documentos relacionados ao Credeq, tais como atas de audiências, contratos, processos licitatórios e outros. De acordo com levantamento do promotor de Justiça, o prédio do Credeq na cidade, apesar de ter sido inaugurado em março de 2018, nunca iniciou o atendimento à população.Para ele, a situação pode indicar a tredestinação (quando o ente público não utiliza o bem para a finalidade inicialmente proposta), podendo a medida ser lícita ou ilícita – neste último caso, quando o uso não tem finalidade de interesse público.

Informação do próprio governo estadual atesta o gasto de RS 28.230.208,77 nas obras do projeto. Há notícias ainda de que o prédio poderia ser destinado às forças de segurança pública ou à saúde pública.

“O alto valor investido e a inércia dos entes públicos em utilizá-lo desde 2018 apontam possível mau uso da coisa pública e lesão ao erário, podendo gerar responsabilização dos envolvidos”, pontua o promotor de Justiça, ao instaurar o procedimento.