notícia Prefeito Álvaro Machado veta aumento salarial de conselheiros tutelares de Barro Alto 08-02-2024

O prefeito de Barro Alto professor Álvaro Machado foi acusado na última semana de desrespeitar o processo legislativo, por conta do veto a um aumento salarial aos conselheiros tutelares da cidade. A emenda ao projeto de autoria dos vereadores Elismar Barbosa e Rogéria Santana, foi votada favoravelmente por todos os vereadores, entretanto, mesmo assim, foi vetado pelo prefeito, contrariando as decisões democráticas e desrespeito ao processo legislativo, como apontou os vereadores.

 

Ao sancionar uma lei vetando de aumento salarial para o Conselho Tutelar, o caso virou polêmica na cidade por conta da lei nº 1.435/2023, que estabelece uma nova estrutura e o funcionamento do órgão no município. A controvérsia surgiu pela maneira como a sanção foi dada, mas o foco foi a alteração proposta para os salários dos conselheiros, cujo a emenda pretenda aumentar o salário dos conselheiros de R$ 1.695,00 para R$ 2.640,00.

 

O objetivo da Câmara Municipal de Barro Alto era a valorização ao importante trabalho que é desempenhado pelos profissionais que cuidam das crianças e adolescentes da cidade. A emenda chegou a ser aprovada por unanimidade por todos os vereadores, mas o prefeito professor Álvaro vetou, e não permitiu o aumento. Diante da atitude do prefeito Álvaro, que surpreendeu a todos de forma negativa, os vereadores ainda derrubaram o veto com o objetivo.

 

O prefeito ainda sancionou a lei mantendo a negativa ao aumento, e para os membros do legislativo o ato do prefeito evidenciou o desrespeito ao processo legislativo, bem como às decisões democráticas. Os vereadores apontaram ainda que, ao sancionar a lei nº 1.435/2023, o prefeito revogou a lei nº 1.137/2015, que ainda estava em vigência. Isso significa que, atualmente, não há uma legislação autorizando o valor pago aos conselheiros, o que gera insegurança jurídica e precariza as condições de trabalho desses profissionais.

 

Diante desses acontecimentos, é imperativo que sejam tomadas medidas urgentes para esclarecer essa situação e garantir a legalidade e a legitimidade das ações do poder executivo municipal. A população de Barro Alto espera transparência e respeito às instituições democráticas, bem como o devido reconhecimento ao importante trabalho realizado pelos conselheiros tutelares em defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.