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Ronaldo Caiado rejeita SPVAT e diz que Goiás não terá cobrança do seguro
02-11-2024
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, informou que o estado
não aplicará o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de
Trânsito (SPVAT), que voltará a ser cobrado a partir de janeiro de 2025 em todo
o território nacional. Essa decisão foi tomada após a recriação do SPVAT,
aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Caiado afirmou que Goiás não adotará a cobrança do seguro,
que não será incluída nos tributos exigidos dos motoristas goianos. O
governador argumentou que a medida poderia sobrecarregar os cidadãos e sugeriu
que a criação do SPVAT representa uma elevação de impostos que impacta os
proprietários de veículos.
O SPVAT foi criado para substituir o extinto DPVAT, seguro
obrigatório que cobria despesas e indenizações relacionadas a acidentes de
trânsito. O DPVAT foi descontinuado em 2020 após controvérsias sobre sua
gestão. Com o retorno do seguro, a União busca garantir um fundo para custear
despesas médicas, indenizações por morte e invalidez decorrentes de acidentes
de trânsito. O SPVAT será obrigatório a partir de janeiro de 2025 e está
estimado entre R$ 50 e R$ 60 anuais por veículo, a ser cobrado junto ao IPVA.
A advogada Eliane Nogueira da Silva, presidente da Comissão
de Direito de Trânsito da OAB-GO, comentou que, pela legislação federal, o
SPVAT é um requisito obrigatório para licenciamento e transferência de
veículos. Segundo ela, o não pagamento poderá acarretar dificuldades para
proprietários de veículos, impedindo-os de realizar procedimentos como
licenciamento e transferência de propriedade. Ela afirma que “o não pagamento
gera pendências para o motorista, que pode ser impedido de licenciar seu veículo
para circulação regular”.
No entanto, o delegado Waldir Soares, presidente do
DETRAN-GO, assegurou que o órgão estadual não incluirá o SPVAT na cobrança do
IPVA, deixando a responsabilidade dessa arrecadação para o governo federal,
possivelmente com intermediação da Caixa Econômica Federal. “O DETRAN-GO não
deseja onerar o cidadão goiano com essa cobrança adicional. Acreditamos que
cada motorista deve ter o direito de escolher se deseja ou não pagar esse
tributo”, afirmou Waldir.