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Sem previsão de verbas, Justiça suspende CarnaFolia em Porangatu, após ação do Ministério Público
04-02-2024
O juiz Vinícius de Castro Borges suspendeu, nesta
quinta-feira, 1º, a realização do CarnaFolia 2024, em Porangatu. A decisão foi
em resposta a uma ação do Ministério Público de Goiás, assinada pelo promotor
de Justiça Rafael Correa Costa. Na sentença, o magistrado proíbe que a
Prefeitura faça o evento, suspenda contratos e não faça qualquer pagamento
antecipado para artistas.
O juiz acatou os argumentos da promotoria que indicou
valores acima do orçamento para a Cultura no município. De acordo com o
documento, apenas os cachês para apresentações dos artistas somam R$ 617 mil, o
que já supera em 250%, o valor gasto no ano passado. “O que representava um
déficit de, pelo menos, R$ 185.758,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos
e cinquenta e oito reais) em relação à previsão na Lei Orçamentária Anual”,
pontua o MP-GO.
Por descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa de R$
30 mil aos gestores municipais e aos responsáveis das empresas contratadas. Os
citados terão prazo de cinco dias para recorrer.