notícia STF valida lei da igualdade salarial entre homens e mulheres 15-05-2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a lei de 2023 que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma.

 

O plenário julgou uma ação apresentada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para assegurar a aplicação da lei, além de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma. 

 

A lei estabelece mecanismos para garantir igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, além de prever medidas de transparência salarial e fiscalização. As ações apresentadas pela CNI e pelo Partido Novo questionam pontos como a obrigação de divulgação de relatórios salariais e possíveis impactos sobre a livre iniciativa e a proteção de dados das empresas.

 

Relator do caso, Moraes afirmou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres representa uma “flagrante discriminação de gênero” ainda presente no mercado de trabalho brasileiro.