notícia Tribunal de Justiça de Goiás reforma decisão sobre nomeação de aprovados em 2012 11-07-2024

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou um recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e reverteu uma decisão anterior que obrigava o Estado a nomear 1,5 mil soldados de 2ª classe e 100 cadetes aprovados em cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar (PM) realizado em 2012.

 

A relatora do caso, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, cujo voto foi seguido pela maioria, destacou que o certame de 2012 expirou em novembro de 2015, e que a decisão anterior extrapolava os limites da decisão anterior já transitada em julgado.

 

A nomeação havia sido inicialmente determinada pelo TJ-GO em março deste ano, após um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). No entanto, a PGE-GO argumentou que os candidatos aprovados no concurso de 2012 foram nomeados dentro do prazo de validade estabelecido pelo edital, e que a decisão do TJ-GO não deveria afetar os candidatos aprovados em concursos posteriores.