notícia Vereadores pedem que prefeito desbloqueie contas de pessoas de baixa renda por conta de atraso no pagamento de IPTU 18-10-2023

Os vereadores de Goianésia pediram na tarde desta terça-feira, 17 de outubro, que a Prefeitura de Goianésia desbloqueie as contas de pessoas de baixa renda que tiveram o bloqueio em suas contas bancárias por conta de atraso no pagamento de IPTU. O requerimento de urgência foi apresentado pelo vereador Paulo Henrique Naves, juntamente com a vereadora Salete Carrilho, e vereador Fábio Oliveira, em defesa de pessoas que o procuraram pedindo socorro, por faltar dinheiro para comprar comida e remédios, em virtude do bloqueio. 

O assunto gerou grande polêmica no plenário, e o vereador Ariosvaldo Gomes, entrou em defesa do prefeito e afirmou que o prefeito não está bloqueando a conta das pessoas, mas sim, ajuizou as ações. “Estão bloqueando contas até do Renda Cidadã”. Não estou questionando se a justiça está errada ou certa. A verdade é que os bloqueios estão sendo feitos por uma sentença. Não existe nenhum bloqueio além da dívida que se deve.”, disse o vereador Ariosvaldo Gomes. O vereador ainda complementou que a prefeitura deveria ter uma banca de conciliação, que atualmente não existe.

O vereador Fábio de Oliveira defendeu a população e condenou a atitude explorada pela prefeitura: “O prefeito pode solicitar o seu jurídico para tentar receber as contas de várias formas, mas a forma que o Leonardo Menezes escolheu receber foi a pior, bloqueando as contas, e mais, sem avisar. Ele poderia muito bem citar, como acontece em todo processo, porque todo cidadão tem o direito de ser informado”, disse.

O vereador Geraldo do Pastel, disse que houve casos em que o limite da conta foi tomado para o pagamento da dívida, fator que desencadeia juros altos, em virtude do uso do cheque especial para o pagamento do IPTU. O assunto foi complementado pelo vereador Edivaldo Ribeiro, que em sua fala, disse não compactuar em nada com a forma que está sendo feito em Goianésia: “Não bloqueia só o que a pessoa deve, tá errado, não sou de acordo, eu só falo assim, se deve, tem que pagar, porque tem gente que fica cinco anos sem pagar o IPTU, tem que pagar, tem, mas existe uma forma certa de se cobrar e se receber”, reivindicou.

Entre as discussões, os vereadores que defenderam o prefeito, informaram que o assunto passou despercebido por Leonardo Menezes, e que em virtude disso, estariam ocorrendo os bloqueios. A justificativa foi refutada pelos vereadores de oposição, que justificaram que o chefe do executivo não pode permitir que não haja sensibilidade com seus atos, como defendeu Salete Carrilho: “Teve pessoa que me relatou que estava viajando e teve o saldo bloqueado, e para voltar para trás, são situações constrangedoras que as pessoas estão sendo submetidas com esses bloqueios” disse.

O vereador Ariosvaldo Gomes, recebeu um documento relacionado ao assunto, e na tribuna da Câmara Municipal, Ariosvaldo sugeriu que fosse criado um banco de conciliação, a fim de regularizar as contas, entretanto, chamou a atenção da Assessoria Jurídica da prefeitura, quando foi informado que a responsabilidade da criação deste banco de negociação não se tratava de competência da mesma: “Essa resposta que o senhor me disse não me convence doutor Nedson, e que mande desbloquear a conta sem citar, além da dívida, agora, o prefeito fez a parte dele, a assessoria jurídica precisa fazer a dela, já a justiça eu não vou nem comentar, eu me abstenho”, disse Ariosvaldo.

O requerimento de urgência do vereador Paulo Henrique Naves, Salete Carrilho e Fabio Oliveira, foi aprovado pelos presentes, incluindo os vereadores da base do prefeito, e foi encaminhado para o prefeito em exercício Múcio Santana Martins.